Nota Fiscal Eletrônica

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Quarta, 26 de Abril de 2017
Modalidades
Ocorrência de Problemas Técnicos
27/12/2012 09h55

Quando, em decorrência de problemas técnicos, não for possível transmitir o arquivo digital da NF-e à Secretaria da Fazenda ou obter resposta relativa à Autorização de Uso da NF-e, o contribuinte deverá gerar outro arquivo digital, informando que o referido arquivo digital foi gerado em situação de contingência, e adotar uma das seguintes providências:

I- emissão da NF-e em contingência com a impressão do DANFE em Formulário de Segurança.

II - transmitir o arquivo digital da NF-e para o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN) - Receita Federal do Brasil, o qual depende de ativação da SEFAZ de origem, o que significa dizer que o SCAN só entra em operação quando a SEFAZ de origem estiver com problemas técnicos que impossibilitam a recepção da  NF-e;

III - transmitir Declaração Prévia de Emissão em Contingência - DPEC (NF-e), com base em leiaute estabelecido em Ato COTEPE, para a Receita Federal do Brasil, observado o disposto em Ajuste SINIEF, e após a ciência da regular recepção do arquivo, imprimir o DANFE em papel comum;

IV – imprimir o DANFE em Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA).

Para maiores informações quanto às modalidades citadas, consultar Manual de Orientação do Contribuinte.

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